Termos e Condições

1. Definições

• "Escola" / "Tese Aberta" / "nós": a escola de debate operada sob o nome Tese Aberta, com sede em Londrina, PR.
• "Percurso": qualquer programa, trilha ou atividade educacional oferecida pela Tese Aberta, incluindo os três percursos atualmente disponíveis.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa inscrita em um percurso ou usuária do site da Tese Aberta.
• "Conteúdo": materiais, textos, cadernos, manuais, fichas e recursos didáticos produzidos ou disponibilizados pela Tese Aberta.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer percurso constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Os percursos da Tese Aberta são destinados a maiores de 18 anos com capacidade para assumir obrigações legais. Menores de 18 anos requerem autorização de um responsável legal.

3. Descrição dos percursos

A Tese Aberta oferece percursos educacionais em argumentação oral, pesquisa de evidências e desenvolvimento de longo prazo em debate. Os percursos são atividades de comunicação e raciocínio público e não constituem aconselhamento profissional em direito, saúde, finanças ou qualquer área regulamentada.

Os percursos são realizados presencialmente em Londrina, Paraná. Revisões individuais podem ocorrer à distância quando acordado entre as partes. A disponibilidade de vagas e datas está sujeita à capacidade de cada turma.

4. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações de cadastro verdadeiras e atualizadas
• Participar das sessões com conduta respeitosa em relação aos demais membros da turma e aos tutores
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos dos percursos sem autorização da Tese Aberta
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Tese Aberta — incluindo cadernos, manuais, fichas de evidência, planos de sessão e materiais pedagógicos — é protegido por direitos autorais e pertence à Tese Aberta. É concedida ao participante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante o percurso.

Os textos e rascunhos produzidos pelos participantes durante os percursos pertencem aos respectivos autores. A Tese Aberta pode usá-los de forma anonimizada para fins pedagógicos internos, somente com consentimento do participante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos percursos são expressos em Reais (BRL). As condições de parcelamento e datas de vencimento são definidas no momento da matrícula. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão do acesso às sessões.

Cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de sete dias de antecedência ao início do percurso têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre três e sete dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de três dias do início ou após o início do percurso não geram reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

7. Termos de matrícula

A matrícula em um percurso é confirmada após o pagamento da primeira parcela ou do valor integral. O número de vagas por turma é limitado a dez participantes e a disponibilidade é sujeita à confirmação pela equipe da Tese Aberta.

Os percursos da Tese Aberta não emitem certificados de habilitação profissional. Ao final dos percursos, o participante recebe documentação descrevendo o trabalho realizado, conforme especificado em cada programa.

8. Isenção de responsabilidade

Os percursos da Tese Aberta são atividades educacionais em comunicação e argumentação. A escola não promete resultados específicos em competições, desempenho profissional ou qualquer outro objetivo pessoal do participante.

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua. A Tese Aberta não se responsabiliza por falhas temporárias de acesso ou por danos causados por uso indevido do site.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Tese Aberta por danos diretos está limitada ao valor pago pelo participante pelo percurso em questão. A escola não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza, na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

10. Encerramento da relação

O participante pode encerrar sua participação em um percurso a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na seção 6. A Tese Aberta reserva-se o direito de encerrar a participação de um integrante cujo comportamento seja incompatível com o ambiente coletivo das sessões, após notificação.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar solucionar a controvérsia de forma amigável, com prazo de 30 dias para negociação após a comunicação formal do conflito.

12. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A omissão da Tese Aberta em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso do site e participação nos percursos.

13. Alterações nos termos

A Tese Aberta pode alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contacto legal